Política de Cancelamento
Esta política regula o cancelamento e o reembolso de reservas feitas diretamente no site ChalésTemporada.com, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com a tabela de tarifas contratada para cada imóvel.
1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC, 7 dias)
Se a reserva foi contratada fora do estabelecimento comercial (caso do site, WhatsApp ou telefone), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do pagamento (o que ocorrer por último), sem retenção, com reembolso integral do valor pago, conforme art. 49 do CDC. O art. 49, parágrafo único, determina a devolução imediata e monetariamente atualizada.
> Como exercer: envie e-mail para reservas@chalestemporada.com dentro do prazo de 7 dias informando o código da reserva. O estorno será iniciado em até 7 dias úteis no mesmo meio de pagamento (PIX, cartão).
Passado o prazo de 7 dias, aplica-se a regra contratual da tarifa escolhida (tabela abaixo). O direito de arrependimento não se confunde com cancelamento por conveniência posterior.
2. Tabela de reembolso por tarifa
O reembolso é calculado sobre o total pago (diárias + taxas), descontada eventual taxa de serviço não reembolsável se informada no checkout. A contagem é em dias corridos até a data de check-in (00h). As políticas são cadastradas em `cancellation_policies` e exibidas com data-limite no orçamento ("reembolso integral até DD/MM").
| Plano | Descrição | Antecedência do cancelamento | Reembolso |
|-------|-----------|------------------------------|-----------|
| Flexível | Reembolso integral até 7 dias antes | ≥ 7 dias antes do check-in | 100% |
| | | 1 a 6 dias antes | 50% |
| | | No dia do check-in ou no-show | 0% (sem reembolso) |
| Moderada | Padrão da casa, reembolso integral até 30 dias | ≥ 30 dias antes | 100% |
| | | 7 a 29 dias antes | 50% |
| | | < 7 dias / no-show / após check-in | 0% |
| Rígida | Tarifa com desconto, reembolso parcial | ≥ 30 dias antes | 50% |
| | | < 30 dias / no-show / após check-in | 0% |
Regras registradas no banco: Flexível `[{"dias_antes":7,"reembolso_percentual":100},{"dias_antes":1,"reembolso_percentual":50},{"dias_antes":0,"reembolso_percentual":0}]`, Moderada `[{"dias_antes":30,"reembolso_percentual":100},{"dias_antes":7,"reembolso_percentual":50},{"dias_antes":0,"reembolso_percentual":0}]`, Rígida `[{"dias_antes":30,"reembolso_percentual":50},{"dias_antes":0,"reembolso_percentual":0}]`.*
> Exemplo: reserva Moderada com check-in em 20/09. Cancelando até 20/08 (30 dias antes) = 100%. De 21/08 a 12/09 (7 a 29 dias) = 50%. A partir de 13/09 = sem reembolso.
3. Como solicitar
1. Acesse seu e-mail de confirmação ou o link de Gerenciar reserva e clique em Cancelar, ou escreva para reservas@chalestemporada.com com o código da reserva.
2. O reembolso usa o mesmo meio de pagamento. PIX: até 2 dias úteis. Cartão: estorno em até 2 faturas (prazo da operadora).
3. Valores retidos são lançados como "Multas e retenções de cancelamento" no financeiro e podem gerar recibo.
4. Casos especiais
- Após o check-in (estadia iniciada): sem reembolso de diárias já iniciadas, inclusive em saída antecipada ou interrupção por motivo climático, panes de energia/água externas ou decisões do condomínio não imputáveis ao anfitrião, sem prejuízo da assistência para realocação quando possível.
- No-show: não comparecer sem aviso prévio equivale a cancelamento no dia, sem reembolso.
- Força maior comprovada (enchente, interdição oficial): avaliamos em até 5 dias úteis a possibilidade de reagendamento sem custo em até 12 meses ou reembolso conforme a tarifa, com prioridade ao reagendamento.
- Alteração de reserva: pode ser solicitada com ≥7 dias de antecedência, sujeita a disponibilidade e eventual diferença tarifária. Não é cancelamento.
5. Base legal
Esta política cumpre os arts. 30 (vinculação da oferta), 46 (conhecimento prévio do contrato) e 49 (arrependimento) do CDC e a LGPD quanto ao tratamento mínimo de dados para processar o reembolso. Ao confirmar a reserva você declara ter lido e aceitado esta política (aceite versionado em `booking_document_acceptances`).
Última atualização: agosto/2026. Em caso de divergência entre o resumo exibido no checkout e esta redação, prevalece a data-limite calculada no orçamento.